OS CAMINHOS QUE LEVARAM A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO SÉCULO XX.
As políticas de ações afirmativas se baseiam em benefícios a um grupo de pessoas que são discriminadas e vitimadas pela exclusão socioeconômica no passado e no presente. Historicamente o Brasil se configura como um país que apresenta na formação de sua sociedade uma grande concentração de pessoas que são segregadas pela cor da sua pele. Essa segregação social é fruto de um modelo econômico que, ao longo dos anos, prestigia uma pequena camada da sociedade. A classe dominante que é formada em sua maioria por brancos, é quem determina o modelo político, econômico, educacional do Brasil, desde a sua colonização. Podemos afirmar essas desigualdades no Brasil através do seguinte trecho:
Não é novidade para as ciências sociais, para a sociedade, para os entes estatais e organismos multilaterais que o Brasil é um país de imensas desigualdades sociais. Desigualdades no acesso à renda e aos direitos definidos como fundamentais ( ou seja, o mínimo que todas as pessoas residentes no Brasil devem ter acesso), como educação formal, cuidados com saúde, assistência e previdência social, habitação, informação e bens culturais.(NASCIMENTO.2007 p,177).
Dentro deste cenário em que se apresenta a sociedade brasileira, medidas como as ações afirmativas podem ser um caminho para reverter as condições desiguais existentes desde o período da escravidão em nosso território. Mudar uma história que levou anos se configurando em enormes desigualdades sociais não é tarefa fácil e exige investimentos e políticas públicas capazes de reverter esse quadro caótico, de má distribuição de rendas e acesso aos diferentes âmbitos da sociedade.
Ao analisar a pesquisa realizada pelo Jornal O GLOBO, feita pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), podemos ver que o Brasil apresenta avanços em alguns pontos, segundo Oliveira:
(...) nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE) DE 1992 e 2002. Descobriu que, seja qual o indicador, pretos e pardos estão invariavelmente atrás dos brancos. A boa notícia é que quase todos os indicadores, exceto desemprego e pobreza, os negros melhoraram do que os brancos. A má é que a distância é grande e, pior se repete nos números sobre as crianças- diz o economista André Urani, presidente do Iest e autor de estudo estatístico Giovani Quintaes. Nem mesmo os avanços sociais observados nos anos 90 foram capazes de eliminar o abismo entre os dois segmentos. (2006, p.6).
Esse abismo social é evidente entre segmentos da sociedade, transformando o Brasil num país segregado, reforçando e legitimando o poder de um segmento em detrimento de outro, no qual as forças políticas e poder de ação fortalecem cada vez mais a população branca, que em sua grande maioria ocupa um local de destaque e oportunidades de ascensão social e cultural dentro do cenário brasileiro. Neste contexto estrutural, no qual a dinâmica de distribuição de rendas se apresenta como um elemento de separação entre os grupos sociais, legitimando uma lógica de exclusão injusta e desigual, as políticas de ações afirmativas podem contribuir para anemizar esse quadro social, por favorecer a mobilidade entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira.
Sendo assim como tratar com igualdade grupos tão desiguais? Sabemos que a origem da desigualdade social está na colonização do Brasil, que teve no regime escravocrata sua principal mão de obra. A aristocracia brasileira é extremamente conservadora e elitista, esse ranço social que vem impregnando as ações da sociedade está muito ligado às questões étnico-sociais, principalmente no diz respeito ao racismo. É gritante no Brasil práticas de discriminação e privilégios de certos grupos sociais.
O acesso ao ensino superior de grupos menos favorecidos é um grande desafio que temos que enfrentar dentro do contexto histórico, cultural, econômico e social tão desigual.
A composição das desigualdades sociais é marcada, como já demonstramos, por uma enorme assimetria entre os grupos raciais, sobretudo entre brancos, pretos e pardos. Essa assimetria explicitada pelos indicadores sociais não é apenas conjuntural, pois que estamos tratando de desigualdades que, na história do Brasil, nunca deixaram de ter as mesmas características, digamos, raciais. Ou seja, a desvantagem de pretos e pardos em relação aos brancos. (NASCINMENTO 2007, p.185)
Essa afirmação coloca o Brasil numa situação delicada perante outros países e organizações mundiais que discutem a ascensão dos povos vistos como minorias. Um país tão desigual e de dimensões continentais enfrenta um grande desafio nesse século, que é o de diminuir essas desvantagens entre brancos, negros, índios, mulheres, idosos, deficientes físicos, no sentido de garantir a cidadania plena a todos esses grupos tidos como minorias e que de certa forma sofrem discriminação em vários segmentos sociais.
As desvantagens de negros em relação aos não negros são apenas resquícios do passado escravista, mas de um racismo que continua contribuindo para determinar o lugar da população negra na sociedade, que é um lugar de subalternidade, inviabilidade, desrespeito, violência, pobreza e com muitas barreiras e dificuldades. (NASCIMENTO, 2007, p.187)
O caminho é longo e árduo mais precisa ser percorrido por todos os seguimentos da sociedade. É fundamental a garantia de direitos a todos, assegurando o acesso a uma educação de qualidade, capaz de libertar o povo desse regime de opressão que vem se arrastando desde o descobrimento do Brasil.
August 13, 2018
